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Convênio para uso das Normas ABNT de Mergulho

25/07/2013


Para atender as normas vigentes no BRASIL, todos Instrutores e Dive Masters NAUI devem possuir as normas ABNT sobre o mergulho recreativo. São as versões brasileiras feitas baseadas nas traduções de normas ISO Internacionais sobre o mergulho recreativo .
Fala de mergulho livre, mergulho scuba , nitrox , operação , batismo , etc ... cada assunto em uma norma diferente . 
Temos que estar de acordo, por serem as únicas referencias legais e oficias em nosso país . 
Por força de um convênio com o Ministério do Turismo, elas ainda estão disponíveis gratuitamente, por isso recomendamos que seja feito rapidamente, pois caso o convênio acabe, elas poderão ser cobradas pela ABNT.
Não pode ser feito em arquivo digital, e somente em impressão de papel .
Imprima todas com seu nome e faça uma pasta exclusiva para elas .
Embora todas estejam abaixo dos standarts da NAUI, devem estar impressas e registradas nos respectivos nomes de cada instrutor para servir como uma garantia legal, em caso de alguma eventualidade. 
Procure informar também outros instrutores NAUI para que o façam . 
Façam  rapidamente para aproveitar este convênio com o Ministério do Turismo.
Abaixo as normas disponíveis:

Conforme o Decreto Nº 7.381/2010 que regulamenta a Lei Geral do Turismo 11.771/2008:

Art. 34. Deverão as agências de turismo que comercializem serviços turísticos de aventura:

Item I – Dispor de condutores de turismo conforme normas técnicas oficiais, dotados de conhecimentos necessários, com o intuito de proporcionar segurança e conforto aos clientes;

Item II – Dispor de sistema de gestão de segurança implementado, conforme normas técnicas oficiais, adotadas em âmbito nacional;

 

Paragrafo 1º - Para os fins deste decreto, entende-se por turismo de aventura a movimentação turística decorrente da pratica de atividades de caráter recreativo e não competitivo, tais como arvorismo, bóia cross, balonismo, bungge jump, cachoeirismo, cicloturismo, caminhada de longo curso, canoagem, canionismo, cavalgada, escalada, espeleoturismo, flutuação,mergulho, turismo fora de estrada, rafting, rapel, tiroleza, voo livre, windsurf, kitesurf.

 

ACESSO A LEI GERAL DO TURISMO / REGULAMENTAÇÃO:

1º Passo: Para ter acesso ao texto da Lei 11.771 acessehttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11771.htm

2º Passo: Para ter acesso a regulamentação da Lei Geral do Turismo (Decreto Nº 7.381) acessehttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Decreto/D7381.htm

 ACESSO AS NORMAS ABNT:

1º Passo: Acesse a página www.abnt.org.br/mtur

2º Passo: Clique em "Cadastre-se Aqui" e efetue seu cadastro;

3º Passo: Se o login não for efetuado imediatamente após o cadastro, acesse novamente a página www.abnt.org.br/mtur e insira o seu login e senha, cadastrados no passo anterior;

4º Passo: No campo "Digite parte do código ou palavra-chave" digite "mergulho" para ter acesso as normas referentes a atividade ou "15331" para ter acesso a norma NBR 15331:2005 - Sistema de Gestão da Segurança;

5º Passo: Para acessar as normas referentes a "Mergulho" basta clicar na lupa ao lado de cada norma (coluna Visualizar). Para acessar o texto da NBR 15331:2005 basta clicar em "Clique aqui para acessar o texto integral da norma GRATUITAMENTE (30/12/2005 - EM Vigor)". Vale lembrar que as normas ainda estão sendo disponibilizadas gratuitamente APENAS PARA IMPRESSÃO;

 Abaixo segue a família de Normas relacionadas ao mergulho:

 ABNT NBR ISO 11107:2012 (Serviços de mergulho recreativo — Requisitos para programas de treinamento no mergulho com nitrox — ar enriquecido (EAN)) 27/09/2012

ABNT NBR ISO 11121:2012 (Serviços de mergulho recreativo — Requisito para programas de treinamento introdutório ao mergulho autônomo) 27/09/2012

ABNT NBR ISO 13289:2012 (Serviços de mergulho recreativo — Requisitos para condução de atividades de snorkeling) 27/09/2012

ABNT NBR ISO 13970:2012 (Serviços de mergulho recreativo — Requisitos para treinamento de condutores de snorkeling) 27/09/2012

ABNT NBR ISO 24801-1:2008 (Serviços de mergulho recreativo - Requisitos mínimos relativos à segurança para o treinamento de mergulhadores) 28/01/2008

ABNT NBR ISO 24801-2:2008 (Serviços de mergulho recreativo - Requisitos mínimos relativos à segurança para o treinamento de mergulhadores autônomos) 28/01/2008

ABNT NBR ISO 24801-3:2008 (Serviços de mergulho recreativo - Requisitos mínimos relativos à segurança para o treinamento de mergulhadores autônomos) 28/01/2008

ABNT NBR ISO 24802-1:2008 (Serviços de mergulho recreativo - Requisitos mínimos relativos à segurança para o treinamento de instrutores de mergulho autônomo) 28/01/2008

ABNT NBR ISO 24802-2:2008 (Serviços de mergulho recreativo - Requisitos mínimos relativos à segurança para o treinamento de instrutores de mergulho autônomo) 28/01/2008

ABNT NBR ISO 24803:2008 (Serviços de mergulho recreativo - Requisitos para prestadores de serviços de mergulho autônomo recreativo ) 28/01/2008

 

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fonte: NAUI MERCOSU

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